Na sessão ordinária realizada ontem (12), a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a tese do Tema 344, garantindo o direito ao salário-maternidade pelo prazo de 120 dias ao segurado ou segurada que adotar uma pessoa com menos de 18 anos de idade.Sumário do textoQual é o entendimento do Tema 344/TNU?Quem é impactado por essa decisão?Quais são os próximos passos?
Qual é o entendimento do Tema 344/TNU?
O Tema 344/TNU estabelece que o salário-maternidade é devido pelo prazo de 120 dias ao segurado ou segurada que adotar uma pessoa menor de 18 anos.
Esse entendimento garante que os adotantes tenham o mesmo direito ao benefício concedido às gestantes, reconhecendo a importância do período inicial de adaptação entre o adotante e o adotado, independentemente da idade da criança ou adolescente.
Quem é impactado por essa decisão?
A decisão beneficia todos os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que adotem um adolescente, independentemente do vínculo biológico. Isso inclui trabalhadores empregados, contribuintes individuais, segurados especiais e facultativos que preencham os requisitos para o benefício.
Antes desse entendimento, havia divergências sobre a concessão do salário-maternidade para adoções de crianças mais velhas, especialmente adolescentes.
Quais são os próximos passos?
Com a fixação da tese, a decisão da TNU deve ser aplicada uniformemente pelos Juizados Especiais Federais em todo o país.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ainda ajustar suas diretrizes para cumprir essa determinação, garantindo o pagamento do benefício sem necessidade de ação judicial.
Caso haja recurso contra esse entendimento, o tema pode ser analisado por instâncias superiores.