arregar peso no trabalho é muito comum em diversas profissões, mas é necessário observar os limites que a lei define.

Não é por menos que todos os anos milhares de empregados precisam se afastar por causa de acidente de trabalho ou doenças ocupacionais.

Por isso, meu objetivo neste artigo é te ajudar a entender os direitos trabalhistas para aqueles que precisam trabalhar com cargas e, principalmente, o que fazer nos casos de lesão.

Se quiser ir direito para algum tema basta clicar no índice abaixo:

Limites da CLT

De acordo com o artigo 198 da CLT, homens adultos podem carregar, individualmente, até 60 kg de peso.

Para pesos superiores a esse limite, é obrigatório o uso de dispositivos mecânicos, como carrinhos de transporte, guinchos ou outros equipamentos que auxiliem na movimentação das cargas, preservando a integridade física do trabalhador.

Para as mulheres, a legislação é mais restritiva e por isso, as mulheres podem carregar, individualmente até 20kg se o trabalho for contínuo, ou no máximo 25 kg quilos quando o trabalho for ocasional.

Assim como para os homens, quando o peso exceder esse limite, é necessário o uso de equipamentos de apoio para realizar a tarefa.

Quem carrega peso no trabalho tem direito a insalubridade?

Basicamente, o direito ao adicional de insalubridade para quem trabalha carregando peso depende da classificação da atividade como insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e da constatação dessa condição por meio de perícia técnica.

Conforme a fundamentação jurídica do Compêndio de Perguntas Frequentes em Contratações Públicas e Matéria Administrativa da AGU:

Portanto, não é possível afirmar categoricamente que todas as atividades de carregamento de peso são insalubres sem a devida classificação e confirmação por laudo pericial.

Porém, se a atividade estiver classificada como insalubre e a perícia técnica confirmar a exposição a condições nocivas à saúde, então o trabalhador terá direito ao adicional de insalubridade.

Doenças causadas por carregar peso em excesso no trabalho

Carregar peso em excesso no trabalho pode resultar em diversas doenças e consequências graves para a saúde do trabalhador.

Algumas das condições mais comuns incluem:

Hérnia de disco

LER (Lesões por Esforços Repetitivos)

Dores crônicas na coluna vertebral

Distúrbios musculoesqueléticos

Tendinites

Artrite e artrose precoce

Problemas nas articulações dos joelhos e ombros

Lesões nos tendões e ligamentos

Seus Direitos Trabalhistas

Se você sofreu um acidente de trabalho ou desenvolveu uma doença ocupacional, a legislação trabalhista garante uma série de direitos para proteger você e sua família.

Os principais são:

Dano Moral: Além do sofrimento físico, há o impacto psicológico e emocional causado pelo acidente ou a doença. Por isso, você pode ter direito a uma indenização por dano moral, justamente para reparar o sofrimento emocional e psicológico decorrente do evento.

Dano Material: Geralmente o acidente ou doença resulta em gastos médicos, afastamento do trabalho ou até mesmo a necessidade de adaptação do lar. Caso isso aconteça, você pode reivindicar uma indenização para cobrir as despesas médicas, medicamentos, transporte e qualquer outro custo relacionado ao tratamento e recuperação.

Danos Estéticos: Semelhante ao dano material, pode acontecer ainda do acidente resultar em cicatrizes, deformidades ou outras alterações na aparência física. Então, você pode ter direito a uma indenização por danos estéticos. É necessário enfatizar que o objetivo dessa indenização é reparar a perda da aparência física natural e os impactos psicológicos decorrentes.

Pensão Vitalícia: Se o acidente ou doença resultar em incapacidade permanente para o trabalho, seja ela total ou parcial, você pode ter direito a uma pensão vitalícia. Essa pensão é um valor pago para garantir seu sustento, considerando a impossibilidade de continuar exercendo sua função.

Estabilidade de 12 Meses: Após retornar ao trabalho, você tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses. Portanto, isso significa que você não pode ser demitido sem justa causa durante esse período, assim garantindo segurança para sua recuperação e adaptação ao trabalho.

O que fazer se você sofreu uma lesão por carregar peso?

Se você sofreu um acidente de trabalho ou desenvolveu uma doença ocupacional, é crucial saber quais medidas tomar para garantir seus direitos e sua recuperação.

Para começar, é importante não se desesperar e seguir alguns passos essenciais.

Aqui está um guia prático para te ajudar a entender o que fazer nesses casos.

Abertura da CAT

Primeiro, você deve informar imediatamente a empresa sobre o ocorrido. Isso é importante porque a empresa tem a obrigação de abrir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Assim que possível, exija que a CAT seja preenchida e entregue, pois esse documento é fundamental para formalizar o acidente ou a doença ocupacional junto ao INSS.

Busque o INSS

Em seguida, você precisa procurar o INSS para verificar se tem direito ao auxílio-doença.

Se por acaso o médico determinar que você deve se afastar do trabalho, o auxílio-doença será necessário para garantir uma renda durante o período de recuperação.

Leve todos os documentos médicos e a CAT para facilitar o processo.