O presidente da República Luis Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A legislação garante que mulheres que encaram a perda de um filho durante a gestação, no parto ou nos primeiros dias de vida, passem a receber tratamento psicológico e acolhimento estruturado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Além da assistência médica e psicológica, a lei também altera a legislação de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) para permitir que os natimortos sejam oficialmente registrados com o nome escolhido pelos pais.

O que muda na prática?

Com a nova lei, o SUS deverá oferecer:

• Apoio psicológico especializado para mães, pais e familiares;
• Exames para investigar causas da morte fetal ou neonatal;
• Acompanhamento nas gestações futuras;
• Espaços reservados nas maternidades para acolher pessoas enlutadas;
• Treinamento de equipes de saúde e criação de protocolos de cuidado.

Entre 2020 e 2023, o Brasil registrou mais de 172 mil óbitos fetais. Somente em 2024, foram 22.919 mortes fetais e quase 20 mil óbitos neonatais. O Ministério da Saúde já articula diretrizes nacionais para humanizar o atendimento às famílias afetadas, em parceria com universidades e instituições da área.