Entrou em vigor nesta sexta-feira (29) a portaria do Ministério da Saúde que atualiza a lista de doenças relacionadas ao trabalho no país, publicada originalmente em 1999.
O número de patologias quase dobrou: de 182 para 347, e foram incluídas doenças como Covid-19, burnout, abuso de drogas, tentativa de suicídio e transtornos mentais.
De acordo com o ministério, a atualização pretende auxiliar no diagnóstico das doenças, além de facilitar o estudo da relação entre o adoecimento e o trabalho.
Na prática, essa inclusão amplia as chances de os trabalhadores afastados do serviço por doença conseguirem uma estabilidade de 12 meses no emprego após a alta médica.
Isso porque um trabalhador pode ser afastado do serviço pelo INSS por qualquer doença, desde que ela o impeça de exercer sua atividade profissional. Quando essa doença é relacionada ao trabalho, o funcionário passa a ter direito ao auxílio-doença acidentário, que garante essa estabilidade de 12 meses, ou seja, ele não poderá ser demitido sem justa causa neste período.